CRESCE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA ENTRE AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Posted by alexandre in Destaques, Geral, Marcas e Patentes on 11 de outubro de 2010
A maioria das empresas não faz registro de marca no Inpi; entendemos que falta conscientização.
O número de pedidos de marcas feitos por empresas de pequeno porte mais do que dobrou de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
O aumento de 130% não está relacionado só à redução de valor promovida pelo Inpi, na avaliação da coordenadora-geral de articulação institucional, Rita Pinheiro Machado.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Hoje, o Inpi tem 600 mil registros de marca em vigor e há registradas no país 5,1 milhões de empresas. Desse total, 98% são micro e pequenas, segundo o Sebrae-SP.
“A maioria ainda não tem o registro, mas é ele que traz proteção à marca. Falta conscientização”, destaca a especialista. Fonte: Folha de S. Paulo – SP (10/10/2010)
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Apreendidos Produtos Piratas em São Bernardo e Mogi das Cruzes -SP
Posted by alexandre in Combate à Pirataria, Destaques, Direitos do Consumidor, Geral, Marcas e Patentes on 6 de outubro de 2010
No final do mês de Setembro, a Meirelles Advogados Associados realizou a apreensão de aproximadamente 500 unidades de produtos piratas com as marcas “Billabong” e “Element” em diversas lojas estabelecidas nas cidades de Mogi das Cruzes e São Bernardo do Campo/SP.
As operações foram realizadas por ordem judicial, e cumpridas através de Oficiais de Justiça e integrantes da Meirelles Advogados.
Os produtos apreendidos estão em posse dos procuradores dos titulares das marcas, sendo que os responsáveis pelos atos ilegais foram intimados a cessar com a produção e venda dos artigos piratas, sob pena de aplicação de multa diária.
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Brasil investe pouco em inovação agroalimentar
Posted by alexandre in Destaques, Direitos do Consumidor, Geral, Marcas e Patentes on 6 de outubro de 2010
O Brasil transforma apenas 30% de sua cadeia produtiva,que é destinada ao exterior, enquanto outros países, como a China, exportam até 98% de seus produtos com alto valor agregado. Isso leva o país a exportar os grãos in natura a um valor muito abaixo do que se o produto recebesse beneficiamento.
Segundo o presidente do ICBF, Carlos Ricardo Soccol, o Brasil tem a possibilidade de se tornar celeiro do mundo desde que haja condições propícias de investimentos em pesquisa e inovação no setor agroalimentar. “Para se ter uma ideia, o quilo de soja exportado por meio dos portos brasileiros é vendido a R$ 0,20, enquanto o quilo da mesma soja enriquecido com hormônios bioativos, com amplos benefícios para saúde humana, alcança R$ 1 mil”, afirmou.
Ao insistir que o Brasil ainda investe muito pouco em pesquisa científica e inovação tecnológica quando comparado aos países desenvolvidos, o presidente do ICBF lembra que as principais fontes de pesquisa no país são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e mais recentemente as fundações de pesquisas estaduais. “As empresas brasileiras não têm o hábito de investir parte de seu faturamento em pesquisa”, concluiu.
Fonte – EXAME SP
STJ decide que construtoras não podem cobrar juros em parcelas de imóvel na planta
Posted by alexandre in Destaques, Direitos do Consumidor, Geral on 27 de setembro de 2010
Extraído de: Bahia Notícias - 21 de Setembro de 2010
Rafael Albuquerque
Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que as construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas abusivas.
Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, durante a obra é a construtora que lança mão do dinheiro do comprador sem que ele possa sequer usar o imóvel, o que torna a cobrança de juros “descabida”. O ministro ainda lembrou que todos os custos da obra – inclusive de financiamento realizado pela construtora – devem estar embutidos no preço do imóvel.
No caso analisado pelos ministros, uma consumidora da Paraíba foi obrigada por contrato a pagar juros de 1% ao mês sobre parcelas anteriores ao recebimento do imóvel. Ela entrou na Justiça pedindo a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, ganhando em todas as instâncias. A construtora recorreu ao STJ, sem sucesso.
Com informações da Agência Brasil
Registro de marcas vira preocupação das pequenas empresas
Posted by alexandre in Destaques, Geral, Marcas e Patentes on 23 de setembro de 2010
No Brasil, a preocupação com registro de marcas é crescente. Desde 2007, mais de 100 mil pedidos são depositados anualmente, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão governamental responsável por conceder as autorizações. Em todo o País há mais de 600 mil marcas cadastradas.
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Redução do nível de pirataria no Brasil pode gerar US$ 4 bi
Posted by alexandre in Combate à Pirataria, Destaques, Geral, Marcas e Patentes on 16 de setembro de 2010
DE SÃO PAULO – As indústrias do Brasil poderão incorporar cerca de US$ 4 bilhões (R$ 7 bilhões) ao seu faturamento nos próximos quatro anos se o país reduzir o índice de pirataria em dez pontos percentuais no mercado local, segundo estudo da BSA (Business Software Alliance).
O índice de pirataria caiu oito pontos nos últimos quatro anos, para 56%. Em 2009, houve impacto negativo de US$ 2 bilhões. O nível é o melhor entre os Brics, mas ainda está abaixo da média de 20% dos países desenvolvidos.
O estudo mostra que 74% da receita adicional seria destinada para o mercado interno e representaria 12 mil novos empregos. O ganho tributário seria de US$ 888 milhões.
Folha de S. Paulo – SP (15/09/2010)
Dilly Nordeste vence ação de indenização contra Fábrica de Nova Serrana/MG
Posted by alexandre in Combate à Pirataria, Destaques, Marcas e Patentes on 13 de setembro de 2010
Foi publicada esta semana sentença em Ação cível movida por Dilly Nordeste S/A contra fábrica de calçados localizada na cidade de Nova Serrana/MG.
A Ação fundamenta-se na utilização indevida, por parte desta Fábrica, de calçados cujos desenhos industriais encontram-se devidamente registrados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
A Fábrica foi condenada a abster-se de fabricar, comercializar, ter em estoque, expor a venda ou mesmo divulgar, calçados que copiem os modelos da empresa, em especial o modelo “DUBLIN”, sob uma pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Além desta imposição, a Fábrica deverá pagar a Dilly todas as perdas e danos que causou com a fabricação e comercialização destes produtos, bem como, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos Morais.
Desta decisão ainda cabe recurso, mas, destaca-se que a decisão foi muito bem fundamentada e demonstra a sintonia do poder Judiciário com a luta das empresas que investem em tecnologia e inovação e deixa em alerta as empresas que buscam através de concorrência desleal obter vantagem sobre investimentos alheios.
INPI: propriedade intelectual é ativo importante nas transações entre países
Representantes da América Latina debaterão tema em Brasília
O estabelecimento de diretrizes de políticas públicas na América Latina, visando ao desenvolvimento econômico e social da região, é um dos objetivos do Encontro Regional de Escritórios de Propriedade Industrial e Agências de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação, que ocorre nos dias 9 e 10 deste mês em Brasília.
O encontro fechado reunirá em grupos de trabalho dirigentes e representantes dos órgãos similares do Inpi e do CNPq de 28 países da América Latina, além de conferencistas da Finlândia, dos Estados Unidos e da Suíça, onde está a sede da Ompi.
O coordenador da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do Inpi, Araken Lima, disse que a propriedade intelectual vem ganhando maior importância nos últimos tempos.
– Um dos conteúdos principais nas transações comerciais é o conhecimento. E os países se esforçam para que seus produtos cada vez ganhem mais conteúdo de conhecimento tecnológico. Então, a propriedade intelectual é um ativo importante para viabilizar as transações – afirma.
A ideia, disse Lima, é juntar as instituições latino-americanas congêneres do CNPq que já têm ações de financiamento e estímulo à pesquisa e fazer com que elas comecem a incorporar estudos de propriedade intelectual, proteção ao conhecimento e transferência de tecnologia.
– Queremos congregar esses setores para que isso reverta no desenvolvimento tecnológico de toda a problemática da propriedade intelectual.
O Inpi já tem acordo de cooperação firmado com o CNPq, que prevê a abertura de editais para financiar bolsas de estudo para alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado que desenvolvam pesquisas nas áreas de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e patentes.
– A gente quer ver se os outros países da América Latina também fazem um modelo como esse – explica o coordenador.
Serão respeitadas, contudo, as especificidades de cada país, salientou Lima. A meta é buscar um modelo de interação entre as instituições que aponte para um objetivo único: o desenvolvimento científico e tecnológico.
– Será bom para a gente sair um pouco desse conteúdo de vendedores eternos de commodities sem muito conteúdo tecnológico, para incorporar mais tecnologia nas nossas transações comerciais internacionais – ressaltou.
Outro objetivo é promover a capacitação de recursos humanos na área da propriedade intelectual. Lima observou que, se os pesquisadores aprendessem a olhar para as informações contidas no sistema de patentes do Inpi antes de iniciar seus estudos, iriam desperdiçar menos tempo no desenvolvimento de trabalhos que já foram feitos.
Empresários desprezam importância de registrar marca
Posted by alexandre in Destaques, Geral, Marcas e Patentes on 8 de setembro de 2010
Um dos grandes ativos de uma empresa é a marca que identifica seus produtos e serviços. É preciso proteger esse bem.
Para evitar problemas judiciais, o registro deve acontecer assim que o negócio é iniciado. Mas nem sempre quem abre um novo negócio se preocupacom o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
“Ao perceberem que as marcas que escolheram para colocar em seus empreendimentos estão livres para o uso, muitos empresários acabam relaxando e deixando em segundo plano o registro das mesmas”, conta o agente da propriedade industrial, Maurício Ramos. O trabalho dele é orientar e acompanhar registros não só das marcas das empresas, como de patentes de produtos.
Acontece que, enquanto se preocupam apenas em investir no lançamento e consolidação da marca no mercado, quase 300 novos pedidos de registro são feitos por dia. Em média, 100 mil novos pedidos de registro por ano
são analisados pelo Inpi.
Há mais de 30 anos, quando abriu a sua primeira loja, o fotógrafo Antônio Faleiro fez o seu registro. No vencimento, dez anos depois, renovou. Passaram-se mais dez anos e ele se esqueceu que tinha essa obrigação, mas não teve problemas até descobrir, há quase dois anos, que outro fotógrafo, com loja no edifício Mariana, no centro de Belo
Horizonte, estava usando indevidamente a marca “Faleiro”.
“A minha enteada viu um anúncio em um jornal que nem é usado por fotógrafos que já possuem um bom nome no mercado e estranhou. Quando me contou, fui atrás e descobri tudo”, conta, indignado. Ele descobriu que esse fotógrafo era filho de um ex-funcionário que aproveitou uma mudança de endereço para começar a usar o seu nome. “Trabalhei mais de 30 anos na Savassi e logo que me mudei para uma nova loja no bairro Buritis, ele começou a usar o meu nome”, diz.
Segundo o agente da propriedade industrial Maurício Ramos, como Antônio Faleiro já pediu a renovação da licença da marca e está esperando apenas o tempo burocrático exigido pelo Inpi, dificilmente ele perderá o direito de usá-la. “O instituto aceita provas como o registro anterior e até mesmo o contrato social para resolver esse tipo de
questão”, explica. Ramos diz que o processo é lento e custa cerca de R$ 1.500, mas é deixado de lado pela maioria dos empresários. “Estamos orientando os contadores a instruírem bem os seus clientes porque 99% dos clientes nos procuram quando descobrem que outra pessoa está usando a sua marca. Apenas 1% está abrindo o seu negócio”.
“Eu não esperava passar por isso depois de 30 anos no mercado e mais de 10 mil casamentos fotografados, mas vi que nunca estamos livres de pessoas mal-intencionadas”, lamenta Faleiro. O fotógrafo diz não conseguir mensurar quantos clientes perdeu porque procuraram a outra loja achando que estavam trabalhando com ele. “Além de tudo, ele tem
várias reclamações no Procon e até processos na Justiça por mal atendimento, o que nunca aconteceu comigo”, diz.
Fonte: http://www.mercadomineiro.com.br/vernoticia.jsp?cod=5626
Novo texto da lei dos Direitos Autorais breca 137 projetos!
Posted by gabriela in Marcas e Patentes on 26 de agosto de 2010
Se aprovado, o anteprojeto do governo de revisão da nova lei dos Direitos Autorais, vai parar outros 137 projetos que tramitam atualmente no congresso.
De acordo com Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, a idéia é juntar os projetos de lei ao novo texto, deixando tudo em um texto só.
O projeto já recebeu 5,8 mil sugestões pela internet, e a consulta pública vai até 31 de agosto.
Você pode dar sua opinião acessando o site http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/